C.FED - Prefeito quer compensações por danos da mineração

O prefeito de Parauapebas, no Pará, Valmir Queiroz Mariano, e vereadores da cidade apresentaram ontem (30) na Câmara dos Deputados um conjunto de propostas de alterações no novo Código de Mineração. A cidade abriga a maior mina de minério de ferro do mundo, explorada pela empresa Vale.

O prefeito Valmir Mariano quer compensações efetivas pelos danos atuais e futuros da mineração. Parauapebas é responsável pelo PIB desse País, mas sabemos que toda essa riqueza é efêmera. De repente, nós podemos, em um curto espaço de tempo, deixar de ser o grande polo minerador e ser um polo favelado. O nosso município, ainda na sua maioria, é de casa de madeira coberta de lona preta. Eu costumo dizer que Parauapebas é o quintal da Vale, e um quintal muito mal cuidado.

O relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), informou que pretende dar compensações a municípios que, apesar de não terem minas, sofrem com a exploração dos minérios. Nós iremos colocar 10% da arrecadação da CFEM (Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral) para os municípios impactados pela mineração. O relatório está sendo feito com a participação de todos aqui.

Quintão acrescentou que pretende apresentar o relatório já na semana que vem. “Queremos distribuir para a comissão um relatório preliminar para que os parlamentares possam dar a sua contribuição final também e aprovar esse relatório para brindarmos esse País com uma lei nova que venha a distribuir melhor essa receita e a contribuir com o desenvolvimento do País.

O último debate da Comissão especial do novo Código de Mineração (projetos de lei 37/11 e 5807/13) tratou também da importância de minerais estratégicos, como nióbio e terras raras.

O Brasil detém 98% das reservas conhecidas de nióbio no mundo. Esse minério tem aplicação sobretudo na siderurgia, devido a sua capacidade de tornar mais leves os produtos feitos de aço.

Já as terras raras ainda são pouco exploradas, apesar do grande potencial do País. Esse conjunto de minérios tem elevado valor devido ao uso em produtos de alta tecnologia, mas ainda carece de políticas e ações que direcionem sua riqueza para o desenvolvimento do País, segundo o presidente do Centro de Tecnologia Mineral, Fernando Lins.

O Brasil, de modo geral, tem um bom capital natural per capita, mas isso não quer dizer nada se não for usado para transformar esse País. É preciso capital humano e tecnologia para pegar o que a natureza nos deu e transformar em coisa útil para o País, assinalou o dirigente.

Lins explicou ainda que o conceito de materiais estratégicos já esteve associado a objetivos políticos de países hegemônicos, nos tempos da Guerra Fria, mas que, hoje, é sinônimo de recursos minerais escassos ou muito importantes para determinado país. “O Brasil tem alguns deles em abundância, como é o caso do nióbio (98% das reservas mundiais) e é carente em relação a outros, como o carvão metalúrgico (100% importados), potássio (90%) e fosfato (50%). Quanto às terras raras, já existem algumas articulações dentro do Plano Brasil Maior no sentido de se criar novos negócios e uma cadeia produtiva efetiva no País.

Audiências da comissão

Ao todo, a comissão especial realizou 17 audiências públicas na Câmara e fez outras 18 mesas redondas nos estados, em todas as regiões do País. A intenção dos deputados era cobrir uma lacuna deixada pelo Executivo, que enviou uma proposta (PL 5807/13) de novo Código de Mineração para o Congresso Nacional, em junho, com urgência constitucional, mas sem debatê-la previamente com os setores diretamente interessados.

O tema é complexo e polêmico sobretudo diante dos impactos socioambientais de um setor produtivo importante para a economia do País. O relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), já acatou várias das sugestões apresentadas nas audiências públicas, como, por exemplo, a fixação em 4% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, paga a título de royalties ao município produtor de minério de ferro.

Além das audiências públicas e mesas redondas, os deputados da comissão especial também fizeram visitas a empresas e a centros de pesquisa em mineração.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais