MP denuncia 1.800 processos de interdição pendentes por falta de exames
O
Ministério Público do Estado do Ceará, através de seis promotores de
Justiça de Família, ingressou, uma ação civil pública junto à 8ª Vara da
Fazenda Pública, com a finalidade de que o Estado supra deficiência no
serviço de exames de interditandos no Fórum Clóvis Beviláqua.
Segundo
o promotor de Justiça Raimundo Araújo, esta tarefa era cumprida por um
médico que veio a aposentar-se no início deste ano. Atualmente, afora os
casos de dispensa da perícia por mera deliberação do Ministério Público
e dos juízes de Família, existem, aproximadamente, 1.800 casos de
processos pendentes por falta dessa diligência.
De
acordo com o representante do MP, a maioria destes processos envolve
pessoas pobres na forma da lei, que procuram a Justiça para obtenção de
benefícios previdenciários de pequena monta. No momento, os autores da
ação aguardam um pedido de liminar incidental ajuizado em cumulação com a
demanda.
Fonte: Ministério Público do Ceará
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