MP obtém exoneração do Secretário Municipal do Verde de SP

O Ministério Público de São Paulo obteve liminar da Justiça determinando que o Município de São Paulo proceda à imediata exoneração do atual Secretário do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a contar da intimação. A decisão foi proferida no último dia 25/10.

Em ação civil pública proposta pelo MP contra o Município, a Promotoria de Patrimônio Público sustentou que a nomeação e manutenção do atual Secretário do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira, é indevida, pois o político foi condenado por ato de improbidade administrativa, com sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça, pendente de recurso especial e extraordinário (apenas foi alterada a sentença em relação à pretensão recursal do Escritório de Advocacia Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advogados).

O MP sustentou, ainda, que a Municipalidade de São Paulo tinha total ciência da ilegalidade da nomeação do secretário Ricardo Teixeira, por ele ter participado da contratação realizada pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, do escritório de advocacia Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advogados, em inexigibilidade de licitação de contratos, objeto de ação de improbidade administrativa.

Fonte: Ministério Público de São Paulo