Operação do MP prende agentes fiscais envolvidos em desvio milionário na Prefeitura de SP

Uma operação do Ministério Público do Estado de São Paulo, realizada na última quarta-feira (30/10), após investigação em conjunto com a Controladoria Geral do Município de São Paulo, resultou na prisão de quatro agentes públicos ligados à Subsecretaria da Receita da Prefeitura da Capital. Eles são apontados como integrantes de um grande esquema de corrupção que causou prejuízos calculados em pelo menos R$ 200 milhões aos cofres públicos, somente nos últimos três anos. Todos são investigados pelos crimes de corrupção, concussão, lavagem e dinheiro, advocacia administrativa e formação de quadrilha.

Na operação foram presos R.B.R., ex-Subsecretário da Receita Municipal (exonerado do cargo em 19/12/2012); E.H.B., ex-Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado do cargo em 21/01/2013); C.d.L.L.A., ex-Diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado do cargo em 05/02/2013), e o agente de fiscalização L.A.C. de M.. Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos servidores e de terceiros, assim como nas sedes das empresas ligadas ao esquema.

A operação ocorreu nesta Capital, em Santos e também em Cataguases, Minas Gerais, e mobilizou mais de 40 pessoas, entre Promotores de Justiça,  agentes da Controladoria Geral do Município, e das Polícias Civis de São Paulo e de Minas Gerais. Também foi determinado pela Justiça o sequestro dos bens dos envolvidos e das empresas por eles operadas. Nas investigações, iniciadas há cerca de seis meses e que contaram com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e dos componentes da Agência de Atuação Integrada de Combate ao Crime Organizado (Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Federal), apurou-se que os quatro auditores fiscais do Município de São Paulo montaram um grande esquema de corrupção envolvendo os valores do ISS cobrado de empreendedores imobiliários. A elucidação começou a partir da identificação, pela recém-criada Controladoria Geral do Município, de agentes fiscais que apresentavam fortes indícios de evolução patrimonial incompatível com a respectiva remuneração. Também foi identificado que a análise da cobrança de ISS de grandes empreendimentos imobiliários da Capital era direcionada para o grupo criminoso.

O recolhimento do ISS - calculado sobre o custo total da obra - é condição para que o empreendedor obtenha o “habite-se” e os auditores fiscais sempre emitiam as guias com valores ínfimos e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Sem isso, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado para ocupação.

Por meio de análise estatística efetuada pelo seu setor de inteligência e de produção de informações estratégicas, a Controladoria do Município constatou que nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era substancialmente menor ao percentual arrecadado pela média dos outros servidores que atuavam na mesma área. Como exemplo, uma grande empresa empreendedora recolheu, a título de ISS, uma guia no valor de R$ 17,9 mil e, no dia seguinte, depositou R$ 630 mil na conta da empresa de titularidade de um dos auditores fiscais. O valor da propina corresponde a 35 vezes o montante que entrou nos cofres públicos.

Fonte: Ministério Público de São Paulo