Ministério Público oferece denúncia contra ex-prefeito

A 6ª Promotoria de Justiça de Imperatriz ofereceu denúncia, no dia 14 de outubro, contra Edival Batista da Cruz, ex-prefeito de Vila Nova dos Martírios, no período de 2005 a 2008.  O denunciado deixou de realizar a prestação de contas em convênio do município com a Secretaria de Estado das Cidades.

A conduta é tipificada como crime de responsabilidade e sujeita o ex-prefeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, conforme dispõe o decreto-lei 201/1967.

Firmado em 2005, o convênio, no valor de R$ 350 mil, que tinha o objetivo de construir 50 casas populares, estabelecia a prestação de contas até 60 dias após a data de liberação da última parcela transferida.

Devido ao descumprimento da obrigação, o município de Vila Nova dos Martírios, que é termo judiciário da Comarca de Imperatriz, foi incluído no cadastro de inadimplentes da Secretaria de Estado das Cidades, o que lhe impede de realizar outros convênios, além de obrigar-lhe a ressarcir os valores não apresentados.

Diante da situação, a atual administração do município ajuizou Ação Civil de Reparação, que constatou a responsabilidade de Edival Batista pela inadimplência do convênio. As investigações demonstram, ainda, que o réu quedou-se inerte, demonstrando seu profundo desrespeito pelo ordenamento jurídico, argumentou o promotor de justiça  Albert Lages Mendes.

Fonte: Ministério Público do Maranhão