Parlamentares criticam fiscalização de planos de saúde pela ANS

Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor criticaram a  fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos planos de saúde. Ivan Valente (Psol-SP) e Reguffe (PDT-DF), que pediram audiência pública sobre o tema, consideraram a atuação da agência insuficiente para coibir os abusos praticados.

A comissão ouviu entidades de defesa do consumidor e o presidente da ANS, André Longo, nesta quarta-feira (10).

Ivan Valente lamenta que a saúde tenha se tornado uma mercadoria e que o governo privilegie a saúde privada em detrimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ele vai apresentar uma proposta de fiscalização e controle para que a Câmara investigue a fundo os planos de saúde e a fiscalização do setor feita pela ANS. Como toda agência, ela deve fiscalizar, mas percebemos que existe uma parceria, para não dizer uma promiscuidade, entre o agente que deve fiscalizar e o fiscalizado. Fica clara a impotência e a negligência da Agência de Saúde Suplementar para responder as demandas que são colocadas.

Campeões de reclamações

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cruz, informou que os planos de saúde são os campeões de reclamações há 11 anos nos atendimentos feitos pela entidade. As principais queixas recebidas são: negativa de cobertura; reajuste abusivo; demora de atendimento; e desligamento unilateral. Todos esses quesitos encontram previsão legal, mas muitas vezes o consumidor não tem como esperar a atuação dos órgãos de defesa e acaba pagando por fora para fazer o tratamento ou recorre ao SUS.

Valente destacou ainda que 88% dos casos contra planos de saúde que vão à Justiça são ganhos pelo consumidor.

O presidente da ANS, André Longo, rechaçou as acusações e informou que a agência tem atuado na solução de conflitos, política considerada por ele mais eficiente do que a aplicação de multas às operadoras. De 75 mil reclamações que recebemos em 2012, quatro em cada cinco foram solucionadas. O foco da agência mudou da multa, sem esquecer a multa. Nós vamos continuar cobrando a multa, mas temos de ser proativo, porque a multa vai demorar 5, 6, 7 anos tramitando pelos excessos de recursos e procrastinação, ela não interessa mais ao consumidor, que foi lesado, ali, no início do processo. Nós precisamos fazer com que ele seja atendido naquilo que contratou. Essa é uma mudança de postura da agência nos últimos três anos.

André Longo informou que a agência vai buscar avançar na portabilidade, o que daria mais poder de barganha para os consumidores.

Análise de processos

André Longo disse ainda que a agência reduziu de 12 para 4 meses o tempo de análise dos processos administrativos contra operadoras de plano de saúde. Foram 4 mil processos analisados em 2012, mil a mais do que no ano anterior. Três operadoras foram suspensas, como medida cautelar.

Ele reconheceu que ainda há um passivo de processos parados a ser enfrentado e pediu apoio dos parlamentares a projeto de lei que cria 300 novos cargos para a ANS, o que daria mais poder de fiscalização ao órgão.

Burocracia

O deputado Reguffe avaliou que a ANS deveria ser muito mais dura com as empresas do setor. Ele criticou o cancelamento de planos de saúde de forma unilateral pelas operadoras e a pouca regulação nos contratos oferecido a funcionários de pequenas e micro empresas. Como um pequeno grupo de quatro ou cinco pessoas pode se defender frente às grandes seguradoras?, indagou.

O parlamentar cobrou medidas da ANS para reduzir a burocracia nos planos individuais e diminuir os preços dessa modalidade. Ele sugeriu ainda que, mesmo com o sucesso da mediação de conflito, as operadoras sejam multadas pela agência.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais