Rejeitada urgência para projeto sobre troca partidária

O Plenário rejeitou nesta quarta-feira (10) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.

Apesar de ter atingido a maioria dos votos (247), o requerimento de urgência não pôde ser aprovado porque esse regime de tramitação precisa de 257 votos favoráveis. No total, foram 247 votos a favor, 20 votos contra e 9 abstenções.

Um dos objetivos da proposta é impedir o processo que ocorreu com a criação do PSD, em que o novo partido, apesar de não ter participado das eleições de 2010, conseguiu na Justiça o direito ao fundo e ao tempo de televisão.

A discussão do pedido de urgência gerou polêmica entre os partidos. Para o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), a proposta visa desarticular a criação do novo partido da ex-senadora Marina Silva.

Sirkis afirmou que, se o projeto for aprovado, o novo partido não terá direito à parcela do fundo e ao tempo de rádio e TV de quem ingressar na legenda. As regras mudaram para favorecer o PSD e, depois, [serão] trocadas para prejudicar a Rede [o partido em criação], criticou.

Sem acordo

O PSDB, o PSB e o PPS, por sua vez, reclamaram da “inclusão repentina” na pauta do pedido de urgência para o projeto. O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), disse que a votação na cruzada da noite iria contra a prática de acordos no Colégio de Líderes.

O mesmo argumento foi utilizado pelo líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que alegou não ter tido tempo de discutir a proposta com seus vice-líderes e com a bancada.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) também protestou e lembrou que o requerimento de urgência foi assinado por líderes que não estão mais no cargo.

Esse argumento, no entanto, foi condenado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O requerimento é um ato perfeito encerrado, que não é invalidado por ter mudado a liderança de partido A ou B, disse Alves.

Partidos favoráveis

Diversos deputados se manifestaram a favor do projeto. Para o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), há um leilão de deputados motivado pelo Fundo Partidário. A primeira vítima foi o DEM [que perdeu mais deputados com a criação do PSD]. Precisamos coibir o aliciamento de deputados, disse.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que não é justo dar a partidos recém-criados os mesmos direitos de partidos com legado. Não se pode mais trocar de partido como se troca de camisa.

Para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é preciso acabar com a portabilidade do tempo de TV dos deputados. Mesmo tendo sido o mais prejudicado com o PSD, queremos essa votação, disse.

Definição da pauta

Após a rejeição da urgência, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) pediu que o presidente da Câmara chame os líderes partidários para rediscutir a inclusão de matérias em pauta.

Precisamos criar um clima para reconstrução de regras de governança entre nós, disse Jardim. “A urgência foi colocada em votação sem ser discutida nem acordada.

O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) também reclamou da votação da urgência. Abaixo o método sorrateiro de votação de propostas, disse.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais