C.FED - Comissão especial vai analisar projeto que regulamenta demarcações de áreas indígenas
O
projeto de lei complementar (PLP 227/12) que regulamenta as demarcações
de terras indígenas será submetido a comissão especial da Câmara. O
texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento de Desenvolvimento Rural, e a bancada ruralista chegou a
apresentar pedido de urgência para levá-lo, o mais rapidamente possível,
à análise do Plenário da Câmara, na segunda semana de julho.
O
PV e o Psol resistiram e chegaram a obstruir as sessões do Plenário.
Acatando requerimento (8207/13) do líder do Psol, deputado Ivan Valente
(SP), a Mesa Diretora determinou que o projeto fosse analisado por uma
comissão especial, já que seu conteúdo diz respeito à competência de
mais de três comissões temáticas.
A
proposta original ganhou um substitutivo do deputado Moreira Mendes
(PSD-RO). De acordo com o texto, os interesses da Política de Defesa
Nacional devem ficar acima do uso de terras indígenas.
Interesses internacionais
Coautor
do projeto, o deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), também integrante da
bancada ruralista, afirma que o mérito do texto está em evitar
demarcações feitas com base em interesses econômicos internacionais e
não governamentais conduzidos hoje pela Fundação Nacional do Índio
(Funai).
Goergen
afirma que a proposta não é prejudicial aos indígenas: Prejudicar, não.
Ele vai fazer com que as demarcações sejam justas, porque hoje são
completamente injustas, inclusive com os índios”.
Ele
conta que visitou, junto com outros deputados, a Reserva Raposa Serra
do Sol, em Roraima, onde, segundo ele, os índios estão fugindo da área
demarcada. “Há índio e agricultor morando no lixão da cidade, como a
gente pode ver lá. O que a gente quer fazer é que os índios que tenham
seu direito histórico, pela sua presença na área, possam ter a sua área;
mas fabricar índio, como a Funai está fabricando hoje, nós não podemos
aceitar.
Benefício a latifundiários e grileiros
Já
o deputado Padre João (PT-MG) chegou a apresentar um voto em separado
contrário ao texto, na Comissão de Agricultura. Ele teme que o texto
acabe beneficiando latifundiários e grileiros de terra.
Existem
áreas onde os povos indígenas estão mais concentrados; e há áreas onde
avançou mais a agricultura familiar e os indígenas estão mais espalhados
e, aí, cabe um processo até mesmo diferenciado”, entende o parlamentar.
“Acho
que temos de chegar aos dois modelos, mas não podemos permitir que o
latifúndio que foi grilado seja agora indenizado pelo governo”,
acrescenta Padre João. “É verdade que a gente não quer um conflito entre
indígenas e pequenos agricultores, mas a gente sabe que o está por trás
são grandes propriedades com, inclusive, terras griladas que já foram
até motivo de CPI.
Grupo de trabalho e CPI
As
polêmicas em torno da demarcação de terras indígenas são alvo de um
grupo de trabalho e de audiências frequentes com ministros em várias
comissões da Câmara. O grupo surgiu da pressão de centenas de índios que
ocuparam o Plenário da Câmara em abril, em protesto contra a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Legislativo o
poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas.
Também
há um pedido formal de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) para investigar a atuação da Funai e do Incra [Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária] quanto a terras indígenas e áreas
quilombolas.
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