MPPR - Promotoria oferece denúncia contra ex-deputado estadual por fraudes em licitações
A
Promotoria de Justiça de Paranaguá (Litoral do Estado) ofereceu
denúncia à Justiça contra o ex-deputado estadual e atual vereador do
município, Waldir Leite, além de outras onze pessoas, pelos crimes de
formação de quadrilha, de falsidade ideológica e de fraudes
licitatórias, praticados em seis procedimentos licitatórios no ano de
2006, com fundamento em inquérito policial relatado pelo Núcleo de
Repressão a Crimes Econômicos (NURCE), do ano de 2012.
De
acordo com a denúncia, entre os meses de junho e agosto daquele ano,
duas empresas de propriedade do ex-deputado venceram seis processos de
licitação para a prestação de serviços como pavimentação, manutenção e
limpeza de vias públicas e do terminal de ônibus da cidade, além da
manutenção de uma praça na cidade.
Segundo
a Promotoria, as duas empresas que venceram as licitações teriam
falsificado seu contrato social com o objetivo de ocultar o nome do dono
da empresa, que ocupava o cargo na Assembléia Legislativa do Paraná e
não poderia ter suas empresas envolvidas em processos de licitação. Para
que a fraude fosse consumada, seis pessoas foram constadas como sócias
da empresa, entre elas o irmão do deputado. O valor total dos contratos
com a Prefeitura de Paranaguá é de quase R$ 400 mil.
De
acordo com a denúncia, outras quatro empresas foram utilizadas nos
processos licitatórios para dar uma falsa impressão de competitividade e
legalidade. Os denunciados providenciavam a documentação necessária
para que o quadro de sócios dessas empresas fosse composto por nomes de
amigos, familiares e funcionários de Waldir Leite. Segundo a denúncia, a
presidente da Comissão Permanente de Licitação também estava envolvida
no esquema.
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