C.FED - Registro de fertilizantes pode ter de observar regras de saúde e ambientais
O
Projeto de Lei 5166/13 obriga produtores ou comerciantes de
fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes
a observar exigências dos setores da saúde e meio ambiente no registro
desses produtos.
Atualmente,
a Lei exige apenas o registro no Ministério da Agricultura. O autor do
projeto, deputado Adrian (PMDB-RJ), acredita que isso se deve,
“possivelmente, à escassez de informações na época em que a lei foi
editada”. Ele lembra que as regras previstas no projeto já valem para o
registro dos agrotóxicos, regulamentado em lei posterior.
Riscos
Segundo
Adrian, a modificação é necessária porque há evidências de que o uso
dos fertilizantes também traz riscos. “A presença de metais pesados,
substâncias tóxicas ou agentes patogênicos, por exemplo, pode provocar
poluição ambiental, contaminar ou transmitir doenças a pessoas, plantas
ou animais”, sustenta.
Outro
risco ambiental trazido por esses produtos, acrescenta o deputado, é o
aumento da concentração de nutrientes, especialmente fósforo e
nitrogênio, nos reservatórios de água. Isso provoca a proliferação de
algas tóxicas, mortandade de peixes e dificuldade e elevação dos custos
de tratamento da água para abastecimento urbano.
Tramitação
A
proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das
comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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