Medidas contribuem para pacto de responsabilidade, afirma Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem, segunda-feira (22) um ajuste fiscal adicional de R$ 10 bilhões no orçamento de 2013. Este valor se soma ao contingenciamento de R$ 28 bilhões, anunciado no início do ano, elevando o esforço no ano para R$ 38 bilhões. O ministro anunciou ainda uma nova forma de cobrir os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), utilizada para subsidiar a redução das contas de energia elétrica.

“O objetivo dessas medidas é melhorar a qualidade do gasto público, reforçar o resultado fiscal do Governo Central e tornar mais transparentes as medidas para atingir o resultado fiscal desejado”, resumiu o ministro.

A declaração foi feita durante anúncio do decreto de reprogramação orçamentária do terceiro trimestre do ano, realizado no auditório do Ministério do Planejamento, do qual também participou a ministra Miriam Belchior. “O superávit primário está garantido com o contingenciamento de R$ 28 bilhões e estamos aumentando em R$ 10 bilhões”, disse. “Estamos fazendo um reforço adicional para buscar um resultado fiscal mais satisfatório”, completou Mantega.

O ministro detalhou como será a cobertura do custo de energia elétrica, com a mudança na forma de compensação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Antes, o registro era feito como recebíveis de Itaipu e, com a alteração, o Tesouro Nacional passará a fazer aportes mensais à CDE. “O que muda é a forma de receber recursos, em vez de recebíveis, usa-se recurso primário do governo”, afirmou.

Pacto de responsabilidade

O ministro da Fazenda acrescentou ainda que as medidas irão contribuir para a realização do pacto de responsabilidade feito pelo governo federal e os governadores. Segundo Mantega, a redução de gastos permitirá a criação de uma reserva adicional para cobrir eventual frustração de resultado de estados e municípios.

De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foram integralmente preservados os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV e das principais áreas sociais: Saúde, Educação e Brasil sem Miséria.

Dentro do novo corte anunciado nesta segunda-feira, estão gastos de custeio administrativo, como diárias e passagens, material de consumo, locação de imóveis e veículos. “Com isso, nós acreditamos que poderemos melhorar a qualidade do gasto público”, completou a ministra.

Volatilidade

O ministro aproveitou o anúncio das novas medidas para falar sobre a trajetória da economia brasileira. Ele afirmou que a inflação está sob controle e que os preços, principalmente dos alimentos, vêm cedendo. Entre os empecilhos para um maior crescimento da economia, segundo o ministro, estão a crise internacional e a recente volatilidade nos mercados em função da possibilidade de retirada de estímulos à economia americana, anunciada pelo FED (banco central daquele país).

“Este processo que ainda está em andamento abortou uma série de operações financeiras que seriam realizadas inclusive no Brasil”, afirmou Mantega. “Só não há uma queda mais rápida do déficit nominal porque nós estamos em um período de crise da economia. Senão, estaríamos fazendo resultados melhores”, completou o ministro, mais adiante.

Fonte: Ministério da Fazenda