Justiça condena ex-vereador de Uberaba por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de ex-vereador de Uberaba por improbidade administrativa. A decisão suspende por cinco anos os direitos políticos do ex-parlamentar. Procedimento investigatório do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) demonstrou que o então vereador exigia que três assessores, para quem ele havia oferecido os cargos, lhe repassassem parte do salário que recebiam da Câmara Municipal.

O vereador eleito em 2008, de acordo com a apuração da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, em janeiro de 2009, contratou funcionários para compor seu gabinete com a condição de que transferissem para ele parte dos vencimentos mensais. Já em março daquele ano, surgiram as acusações dos próprios funcionários envolvidos.

As denúncias partiram de um homem e duas mulheres. O homem foi cabo eleitoral do ex-vereador na campanha de 2008 e nomeado assessor em seu gabinete, em janeiro de 2009, com salário de R$ 1.000. A nomeação foi condicionada ao repasse integral do valor ao parlamentar, ficando para o assessor apenas o cartão de ticket alimentação.

Nomeada assessora executiva da Câmara Municipal por indicação do ex-vereador condenado, uma as mulheres era obrigada a entregar a ele metade de seu salário e metade do valor do ticket alimentação, em espécie.

Já a outra mulher foi contratada como chefe de gabinete, com salário acertado de R$ 2.200. Entretanto, ao receber o primeiro contracheque, estranhou o valor de R$ 4.000 e questionou o vereador. A resposta foi que os R$ 1.800 excedentes deveriam ser entregues ao parlamentar.

A partir dos relatos, foi ajuizada, em maio de 2009, Ação Civil Pública, julgada procedente em 1ª instância, em maio de 2010, e agora reiterada pelo TJMG.

Além de tornar-se inelegível por cinco anos, o ex-vereador foi condenado à perda da função pública (que ele não mais exerce, uma vez que não foi reeleito), ao pagamento de multa civil de 12 vezes o valor da remuneração recebida por ele e à proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais