Negado HC a militares condenados por corrupção durante operação de distribuição de água no nordeste

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) negaram, nesta quinta-feira, ordem de habeas corpus a dois militares do Exército e um civil condenados na Justiça Militar por corrupção. O major M.T.C. e o sargento F.E.S.G foram condenados a dois anos de reclusão por corrupção passiva, acusados de receberem propina durante a operação de distribuição de água no nordeste (Operação Pipa).

O civil L.N.S.F, dono de um caminhão-pipa, foi condenado a um ano de reclusão por corrupção ativa.

Os réus foram condenados em março deste ano na Auditoria de Fortaleza. Nesta semana, a defesa dos três réus impetrou pedido de habeas corpus junto ao STM para trancar a ação penal. Segundo os advogados, a ação penal não deveria existir e nem prosseguir na Justiça Militar porque os réus não teriam praticado crime algum. Os advogados informaram que os militares não tinham competência para majorar os valores dos contratos estabelecidos com os pipeiros.

No entanto, ao analisar o pedido, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha negou o pedido. Para a magistrada, a ação penal desenvolveu-se de maneira correta, observou o devido processo legal formal, a ampla defesa e o contraditório.

A relatora  disse que “na figura delituosa inexiste exigência expressa de que a contrapartida moral configure ato de ofício, basta, tão somente, que os militares tivessem recebido vantagem indevida em razão da função que desempenham, na qualidade de agentes públicos”.

A magistrada decidiu por negar o pedido e manter o curso normal da ação penal, que ora se encontra em recurso de apelação junto ao STM.

Entenda o caso

Segundo denúncia do Ministério Público Militar, em julho de 2008, o sargento abordou o pipeiro propondo aumento de contrato de água de sete para 14 mil litros, mediante pagamento de 10% sobre os valores a serem recebidos pelo motorista. Se não aceitasse a proposta, o contrato de fornecimento de água seria cancelado.

Ainda conforme o Ministério Público, o civil depositou R$ 1.800 na conta da esposa do sargento. As investigações indicam que, posteriormente, o dinheiro foi repassado para o major, apontado como líder do esquema.

Meses depois, o pipeiro enviou uma carta ao 23º Batalhão de Caçadores denunciando a propina, mas voltou atrás dias depois e retirou a denúncia. O esquema acabou sendo comprovado a partir de quebra de sigilos bancários e telefônicos e depoimentos de testemunhas.

Fonte: Superior Tribunal Militar