Unimed é processada em R$ 2 milhões por fraude em contratos
Filial da empresa em Governador Valadares usava terceirizada de fachada para mascarar vínculo com técnicos em radiologia
O
Ministério Público do Trabalho (MPT) está processando a Unimed em R$ 2
milhões por dano moral coletivo. A empresa de plano de saúde é acusada
de fraudar contratação de técnicos em radiologia pela filial de
Governador Valadares (MG). A
empresa Tecno-Rad, que há 14 anos fornece mão de obra para o Pronto
Atendimento da Unimed, também foi acionada no mesmo processo. Os
trabalhadores eram obrigados a se associar à terceirizada. A ação foi
ajuizada na quarta-feira (7).
Há
depoimentos de trabalhadores que ficaram 14 anos sem tirar férias e só
ficaram sócios da Tecno-Rad por exigência da própria Unimed, a quem eram
diretamente subordinados. Segundo o procurador do Trabalho Jefferson
Rodrigues, autor da ação, os prejuízos da fraude vão além dos danos
trabalhistas. “O custo com eventuais doenças destes trabalhadores
desamparados vai onerar o sistema de saúde pública e previdenciário, em
prejuízo a todos que concorrem, com os impostos, para o orçamento
público”.
Para
acabar rapidamente com a irregularidade, o MPT pede que a Justiça
antecipe os efeitos da decisão e determine que a Unimed suspenda a
prática de manter técnicos de radiologia contratados por intermédio da
Tecno-Rad, no prazo de 15 dias, a partir da data em que for expedida a
medida. No processo, também é pedido que a Unimed seja condenada a
custear, integralmente e de forma vitalícia, seguro saúde para cada
técnico contratado de maneira irregular. “A obrigação do seguro saúde é
imprescindível, para transferirmos à Unimed, ainda que parcialmente, a
responsabilidade por eventual doença futura que esses trabalhadores
venham a apresentar, em consequência de sua conduta fraudulenta”,
ressaltou o procurador.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
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