Terceirizada da Celpa pode pagar R$ 400 mil por morte

Trata-se da terceira vítima em acidente de trabalho em quatro anos e o segundo caso de morte

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra a Evoluti Tecnologia e Serviços LTDA. Com sede em Goiás, a empresa presta serviços elétricos às Centrais Elétricas do Pará (Celpa). Na ação, o MPT pede R$ 400 mil de indenização por dano moral coletivo pela morte do funcionário José das Graças Barbosa Júnior e por não ter fornecido condições seguras de trabalho.

Em setembro de 2012, o trabalhador subia de escada em um poste de energia para executar um serviço quando sofreu descarga elétrica e caiu da altura de oito metros. No momento da queda, ele iria colocar o talabarte, que é a alça de proteção própria para o trabalho. José é a terceira vítima de acidente de trabalho envolvendo a Evoluti em Belém (PA) em quatro anos, e o segundo caso de morte.

Após os dois acidentes, em 2010, a Evoluti firmou termo de ajuste de conduta com o MPT se comprometendo a melhorar o ambiente de trabalho e se adequar às normas de segurança e saúde do trabalhador. Mas esta morte em serviço mostrou que a empresa continua negligenciando esses quesitos.

Uma inspeção da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA) na sede da prestadora de serviços em Belém, em março de 2013, constatou uma série de irregularidades, como ausência de material de primeiros socorros e de um profissional para supervisionar os trabalhos. Também não havia procedimentos adequados para desenergização de instalações elétricas, que são fundamentais para evitar acidentes.

Em caso de descumprimento de cada cláusula da ação, a multa proposta é de R$10 mil. O valor tanto da multa quanto da indenização são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

ACP nº 0001083-20.2013.5.08.0011

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá