Dono de oficina e prefeitura de São Miguel do Araguaia acionados por danos ambientais

Paulo César Datcho, proprietário da oficina “Lanternagem e Pintura do Paulo”, e o município de São Miguel do Araguaia estão sendo acionados pela promotora de Justiça Cristina Emília França Malta, visando coibir danos ao meio ambiente.

Na ação (clique aqui), o MP requer que a prefeitura promova a imediata interdição e paralisação total das atividades da empresa, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até que se promova todas as adequações necessárias para o seu funcionamento. O dono da oficina deverá suspender as atividades, sanar as irregularidades que acarretam dano à saúde, também sob pena de multa diária de R$ 500,00.

De acordo com a promotora, após requisição do MP, a empresa foi autuada e notificada pela Vigilância Sanitária Municipal por acarretar danos ambientais e à saúde. Logo depois dessa providência, embora a oficina tenha sido transferida para outro local, restaram alguns carros e a atividade de polimento de veículos, com lançamento de fuligens, continuou aos finais de semana. Após nova notificação do órgão ambiental, foram retirados todos os veículos e o procedimento arquivado.

Em agosto último, entretanto, Paulo retomou a sua atividade, voltando a causar problemas à vizinhança. A prefeitura chegou a notificar a empresa para as adequações, mas estas não foram finalizadas até a presente data, motivando a propositura da ação.

Para a promotora, o problema não se limita à irregularidade do estabelecimento, mas no fato de que a atividade, segundo o Código de Posturas do Município, não poderia ser exercida desta forma, uma vez que ocasiona poluição ambiental e dano ao meio ambiente.

Fonte: Ministério Público de Goiás