Banco IBI é condenado a pagar R$ 10 mil por inscrição indevida no SPC

O Banco IBI S/A foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização para C.S.F., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é do juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, titular da 15ª Vara Cível de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 423125-38.2010-8.006.0001/0), C.S.F. recebeu ligações e cobranças por parte do banco referente à suposta dívida contraída por meio de cartão de crédito. O cliente informou nunca ter feito qualquer contrato com a instituição e que tentou várias vezes resolver o problema, mas não teve êxito.

Ele tentou realizar compras no comércio e foi impedido porque o nome estava negativado no SPC. Por conta dos constrangimentos sofridos, C.S.F. entrou com ação na Justiça. Requereu indenização por danos morais e declaração de inexistência de dívida.

Na contestação, o banco admitiu que o débito havia sido feito por terceiro, utilizando documentos do cliente. Disse ainda ter sido legítima a inclusão porque não podia suspeitar da fraude. Além disso, defendeu que não ficaram comprovados os prejuízos ao cliente.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a instituição financeira, sem verificar os dados do cliente, fez uma inclusão equivocada no SPC, decorrente de estelionato. O juiz declarou a inexistência de débito e afirmou que o banco responde “objetivamente, independentemente de culpa, pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”.

Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará