STJ - Convergência de trabalhos mobiliza comissão de juristas para a reforma da Lei de Arbitragem
A comissão de juristas para a
reforma da Lei de Arbitragem e Mediação realizou, nesta sexta-feira
(28), mais uma reunião para analisar sugestões ao anteprojeto que será
apresentado ao Senado Federal. Sob a presidência do ministro Luis Felipe
Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o grupo resolveu pedir
aos presidentes do Senado e da Câmara que não se coloque em votação um
projeto que já existe sobre o assunto.
Trata-se do PL 4.827, da
ex-deputada federal Zulaiê Cobra, que foi apresentado em 1998 e aprovado
pelo Senado em 2006. “O objetivo é buscar uma convergência entre o
trabalho que estamos realizando, o projeto em discussão na Câmara e a
posição do Ministério da Justiça”, afirmou Salomão.
Ainda durante a reunião, o
ministro Salomão requereu ao secretário de Comunicação do Senado apoio
para a elaboração de um vídeo informativo, para que o público possa ser
esclarecido sobre o que são a arbitragem e a mediação.
Aspectos procedimentais
O grupo analisou que o
modelo atualmente vigente sobre medidas cautelares pode ser aprimorado,
concatenado com as inovações previstas no anteprojeto do Código de
Processo Civil, com as alterações apresentadas no relatório-geral do
senador Valter Pereira, o qual prevê a criação da chamada “carta
arbitral” - no capítulo que trata da cooperação nacional (artigo 69, do
anteprojeto do CPC).
A comissão concluiu, ainda,
pela impossibilidade de intervenção de terceiros na arbitragem, uma vez
que seus efeitos se restringem às partes que por ela optaram.
A comissão de juristas,
criada no início de abril, tem o prazo de 180 dias para apresentar o
anteprojeto para atualizar a legislação.
Comentários
Postar um comentário