STJ - Prazos recursais são suspensos de 2 a 31 de julho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos
recursais estarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2013,
conforme a Portaria 371, publicada nesta sexta-feira (28) no Diário da
Justiça Eletrônico.
A suspensão decorre do
disposto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/79, de 14 de
março de 1979, e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ. A
nova portaria revogou a Portaria 343, publicada em 5 de junho.
No período de 2 a 31 de julho, o
expediente na Secretaria do Tribunal, interno e externo, será das 13h às
18h. A determinação consta da Portaria 366, de 25 de junho, e obedece
ao artigo 83, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
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