C.FED - Propostas em tramitação no Congresso buscam novas soluções para o transporte público
O primeiro alvo das recentes
manifestações populares no Brasil, o transporte público mobiliza
deputados em várias frentes. Há um diagnóstico praticamente unânime
quanto ao valor elevado das tarifas diante de um serviço sem qualidade.
Uma comissão geral deve debater os temas ligados a transporte coletivo e
mobilidade urbana, no dia 9 de julho, no Plenário da Câmara.
O presidente da Comissão de
Desenvolvimento Urbano da Câmara, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS),
critica a falta de investimento adequado e acredita que esse momento de
mobilização é fundamental para pressionar sobretudo prefeitos,
governadores e o governo federal. O povo está como sardinha dentro de
ônibus antigos, que não oferecem segurança nenhuma, e há uma passagem
muito cara. O povo realmente não suporta mais e saiu para as ruas. Não
basta reduzir a passagem em R$ 0,20. Tem que se investir em metrô e
trens, melhorar a frota de ônibus.
Alíquota zero para
contribuições
Para facilitar a ação do
Executivo na redução da tarifa, a Câmara já aprovou o Projeto de Lei
2729/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que reduz a zero as
alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins que
incidem sobre os serviços de transporte público coletivo municipal
rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Medida
semelhante consta de Medida Provisória (MP 617/13) em análise no
Congresso.
Os deputados também já
haviam aprovado, em 2009, o projeto que institui o regime especial de
incentivos para o transporte coletivo urbano e metropolitano de
passageiros, apelidado de Reitup (PL 1927/03, de Fernando de Fabinho).
Calcula-se que o novo regime permita uma redução imediata de 15% no
valor das tarifas. Diante das manifestações de rua, a tramitação do
texto foi apressada no Senado.
O autor do substitutivo
sobre o tema, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), no entanto, acha pouco
viável a possibilidade de tarifa zero. Eu acredito que a tarifa zero é
uma bandeira utópica. Temos de nos concentrar em buscar a tarifa mais
barata possível, com tendência a chegar a zero. O transporte é um
serviço utilizado por pessoas de baixa renda, então, não pode ser
tributado. Em segundo lugar, a transparência: precisamos debater as
planilhas e ver o quanto as empresas de ônibus estão ganhando no Brasil e
fazer de tudo para que elas reduzam seus lucros.
Nessa mesma linha, a Câmara
analisa um projeto (PL 3546/12), do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que
determina a transparência dos critérios usados para o reajuste das
passagens do transporte coletivo. Aprovado na Comissão de
Desenvolvimento Urbano em maio passado, o projeto ainda terá que
tramitar por outras três comissões.
Passe livre
O Senado deve aprovar e
enviar à Câmara, em breve, o projeto (PLS 248/13) que cria o Programa
Passe Livre Estudantil, garantindo a gratuidade do transporte coletivo
para estudantes regularmente matriculados e com frequência comprovada,
desde o ensino fundamental ao superior.
Outra proposta (PL 2965/11)
cria o Vale-Transporte Social, para beneficiar famílias inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico. O
projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, e
aguarda votação na Comissão de Viação e Transporte e na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Mobilidade urbana
Tramita na Câmara a proposta
(PL 4881/12, do deputado Carlos Zarattini) de Lei de Mobilidade na
Metrópole, que estabelece diretrizes para a execução da política
metropolitana de mobilidade, cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade
Urbana e o Sistema de Informações e Planejamento dos Transportes
Metropolitanos (Siptram).
Desde janeiro de 2012, está
em vigor a lei (12.587/12) que institui as diretrizes da Política
Nacional de Mobilidade Urbana, oriunda de uma proposta (PL 694/95, do
ex-deputado Alberto Goldman) apresentada na Câmara em 1995.
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