CNJ - Banco de dados reunirá toda a legislação penal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando um sistema
eletrônico que consolidará e organizará num banco de dados toda a
legislação penal incriminadora brasileira. A ferramenta será uma versão
aperfeiçoada do cadastro já existente no Processo Judicial Eletrônico
(PJe) e poderá ser utilizada por órgãos e instituições que integram o
sistema de justiça criminal do país.
O sistema, que está em
desenvolvimento, possibilitará a integração das leis e tipos penais com
os procedimentos criminais em andamento no país, incluindo ações penais e
inquéritos policiais. Assim, será possível ao usuário - tribunais,
polícias e Ministério Público - identificar de forma rápida e fácil os
tipos penais (crimes) nas fases de indiciamento, denúncia, condenação,
execução, etc.
A expectativa é de que o uso
do banco de dados pelos integrantes do sistema de justiça criminal
ajude na realização de estatísticas mais confiáveis, uma vez que todas
as informações estarão agrupadas em um mesmo formato. Também será
possível calcular automaticamente os casos de prescrição e os órgãos
terão acesso a informações de indiciamento, da ação penal e até mesmo da
denúncia. Cada tribunal ou órgão terá sua própria base que poderá ser
compartilhada.
Num segundo momento, com a
adesão de todos os tribunais será possível criar um rol nacional de
culpados, abrindo a possibilidade, inclusive, de emissão de certidões em
âmbito nacional.
Um grupo de trabalho, criado
pela Portaria 102, de 17/6, com 14 integrantes, está responsável pela
criação e estruturação dessa base de dados. O conselheiro do CNJ
Gilberto Martins coordenará os trabalhos do grupo que terá
representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da
Presidência da República, do Conselho Nacional do Ministério Público, do
Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Defensoria Pública da
União, do Conselho Federal da OAB e da Polícia Civil.
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