TJCE - Juíza proíbe “paredões de som” na Comarca de Itarema
A juíza Katherine Martins Costa, titular da
Comarca de Itarema, a 237 km de Fortaleza, determinou que a
Polícia Militar apreenda veículos flagrados produzindo sons ou sinais
acústicos, em qualquer horário, capazes de incomodar o trabalho ou o
sossego dos moradores. A medida consta na Portaria nº 8/2013, publicada
no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (28/06).
Segundo o documento, o
infrator deverá ser encaminhado à Delegacia de Polícia, onde será
instaurado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O veículo e o
equipamento deverão ser removidos para depósito do Departamento Estadual
de Trânsito (Detran) e só poderão ser liberados mediante autorização
judicial.
A magistrada considerou que
os “paredões de som” causam inúmeros transtornos aos habitantes,
obrigados a conviver com pessoas alcoolizadas e até drogadas que se
aglomeram em diferentes pontos da cidade. Destacou, ainda, que é
infração de trânsito, punida com multa e remoção do carro, “usar
indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído
que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo
Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”.
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