C.FED - Câmara aprova indicação de condutor principal no documento do veículo
A Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (25) proposta que prevê a
inclusão de condutor principal no Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo (CRLV). O texto (Projeto de Lei 6376/09)
tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise no Senado.
Pelo texto, o proprietário
poderá indicar o nome do principal motorista do veículo, que deverá
aceitar a indicação e será o responsável pelo veículo, mesmo quando não
estiver em trânsito. Assim que houver a aceitação
formal do nomeado, deverá ser emitido novo documento.
De acordo com o autor,
deputado José Mentor (PT-SP), o objetivo da proposta é assegurar
tranquilidade aos donos dos veículos, uma vez que nem sempre conhecem as
rotas percorridas pelos condutores nem as infrações eventualmente
cometidas. “A alteração do certificado possibilitará a diminuição dos
casos de dúvida em relação aos autores de danos físicos e materiais em
conflitos de trânsito”, avalia.
O relator do projeto na CCJ,
deputado Vicente Candido (PT-SP), fez apenas mudanças de redação.
Segundo ele, as adaptações eram necessárias para adaptar o texto à boa
técnica legislativa.
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