CFED - Rejeitada concessão de todos os direitos da CLT a brasileiros do Mais Médicos
O Plenário rejeitou, por 224 votos a 134, a
emenda do deputado Mandetta (DEM-MS) à Medida Provisória 621/13 que
buscava conceder aos profissionais brasileiros participantes do programa
Mais Médicos todos os direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
Os
deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado
Rogério Carvalho (PT-SE) à MP, que cria o Mais Médicos com o objetivo de
ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde
há carência desses profissionais.
Neste
momento, está em debate destaque do PSDB ao texto com o intuito de
excluir a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na
Saúde, de caráter consultivo, para propor diretrizes do setor e a
dimensão de vagas e cursos de medicina. O fórum teria representantes do
governo, dos profissionais de saúde, das entidades profissionais e de
outras entidades.
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