C.FED - Câmara rejeita dedução no Imposto de Renda de doações de empresas a campanhas
A
Câmara rejeitou, na última quarta-feira (13), projeto de lei (PL
6803/06) que previa incentivos fiscais para as empresas que fizerem
doação para partidos políticos e candidatos. Pelo projeto rejeitado, as
doações poderiam ser abatidas do Imposto de Renda até o limite de 2% do
lucro operacional da empresa.
A
proposta foi rejeitada porque, segundo análise da Comissão de Finanças e
Tributação, ela não prevê a compensação financeira decorrente da
renúncia de receita que a União terá com as deduções do Imposto de
Renda. Assim, o relator da proposta, deputado Cláudio Puty (PT-PA),
considerou que ela não está adequada orçamentariamente.
A proposta, de autoria do Senado Federal, será arquivada.
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