Comissão da Lei Geral das Antenas ouvirá Ministério Público e Frente dos Prefeitos
A
comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto da Lei
Geral das Antenas (PL 5013/13) realiza na quarta-feira (20) audiência
pública com o promotor de Justiça José Carlos de Freitas, da Promotoria
de Habitação e Urbanismo de São Paulo, e com um representante da Frente
Nacional dos Prefeitos (FNP).
O
projeto estabelece normas gerais para a instalação de infraestrutura de
telecomunicações no País, considerada fundamental para a implantação da
tecnologia 4G (quarta geração).
O
deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que propôs o debate, afirma que, apesar
de o projeto tratar de um tema importante para o desenvolvimento do
País, também contém trechos que “afrontam” o pacto federativo, as
legislações urbanísticas e ambientais.
Eurico
Júnior considera necessário ouvir prefeitos e o Ministério Público
sobre o tema. “É fundamental que, no âmbito das discussões em andamento,
sejam ouvidos representantes dos municípios, que serão os maiores
afetados pelo projeto”, diz o deputado.
A audiência será realizada às 14h30, em local a definir.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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