Nepotismo: MP aciona ex-governador, ex-secretário de agricultura e comissionado por improbidade

A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado propôs ação civil pública (contra o ex-governador Alcides Rodrigues, o ex-secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, Leonardo Veloso do Prado, e sua mulher, Thais Arruda Masseto, pela prática de ato de improbidade administrativa.

De acordo com a ação, Leonardo e Thaís, com apoio do ex-governador, atentaram, contra os princípios da administração pública, ao praticarem nepotismo, entre setembro de 2009 e janeiro de 2011.

A promotora relata que Leonardo do Prado foi nomeado secretário em 2007 e Thaís passou a ocupar o cargo de estagiária, época em que os dois se conheceram. No ano seguinte, começaram um relacionamento amoroso, ocasião em que o ex-secretário foi exonerado para concorrer ao cargo de prefeito de Rio Verde. Sem conseguir se eleger, foi nomeado em 2009 para ocupar o cargo novamente.

Assim que reassumiu, Alcides Rodrigues nomeou Thaís para o cargo em comissão de supervisor A-CDA-08 naquela mesma pasta. Ela e Leonardo se casaram em 19 de setembro de 2009, apenas 18 dias depois da nomeação da comissionada.

Fabiana Zamalloa observa que o ex-governador foi padrinho de casamento do casal, o que evidencia a relação de amizade e intimidade entre os acionados. Para ela, não há duvida que a nomeação de Thaís, poucos dias antes do casamento, foi uma tentativa explícita de burlar a Súmula 13 do STF e do Decreto n° 6.888/09, que tratam do tema nepotismo. “É certo afirmar que essa nomeação foi proveniente da influência do futuro marido que, de má-fé, se aproveitou da brecha legal, pois somente seria considerado nepotismo se fosse realizada depois do casamento”, afirma a promotora.

Depois de exercer esse cargo, Thaís foi exonerada, em 2010, e nomeada para exercer outro cargo em comissão, desta vez na Secretaria da Fazenda. Nessa época, ela já estava casada com o ex-secretário e, ao tomar posse no cargo, declarou não possuir vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, com qualquer agente público, prestando assim uma declaração falsa. Essa nova nomeação foi feita, de novo, por seu padrinho de casamento, que sabia da existência de vínculo de matrimônio entre os acionados. Da mesma forma que Thaís, Leonardo também procurou omitir seu estado civil, uma vez que não incluiu em seu dossiê funcional sua certidão de casamento.

A promotora ressalta que Alcides terminou seu mandato no final de dezembro de 2010, sendo que Leonardo e Thaís foram exonerados nos primeiros dias de janeiro de 2011, o que reforça o fato de que os dois violaram, com consciência e vontade, o princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa, bem como praticaram nepotismo. Da mesma forma ocorreu com o ex-governador, razão pela qual a promotora requer a condenação dos três acionados, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa.

Fonte: Ministério Público de Goiás