OAB - Senado aprova voto aberto para cassação, tese defendida pela OAB
O
presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus
Vinicius Furtado Coêlho, saudou a votação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) do voto aberto ocorrida, na noite desta quarta-feira
(13), no Senado Federal.
Ele
lembrou que na sessão do Conselho Federal da OAB, de 09 de setembro
deste ano, ficou decidido, por unanimidade, o apoio ao voto aberto em
casos de perda de mandato.
Essa
é uma bandeira que o Conselho Federal da OAB está defendendo, pois não
ha espaço, numa democracia, para atos secretos. Os eleitores têm direito
de saber como votam os seus representantes. O voto aberto é um
instrumento de controle da sociedade brasileira para analisar a conduta
dos parlamentares”, afirmou o presidente.
A
proposta que acaba com todas as hipóteses de deliberação secretas no
Poder Legislativo foi aprovada em primeiro turno com 54 votos a favor,
10 contra e uma abstenção. O texto da PEC 43/2013 não teve alterações e
seguiu para o segundo turno de votação na mesma sessão plenária, porém
após horas de debates, a votação final ficou para a próxima semana.
PROPOSTA
A
PEC prevê o voto aberto amplo e irrestrito nas duas casas do Congresso
Nacional e inclui, ainda, as assembleias legislativas, a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores.
A
proposta acaba com o voto secreto na indicação de autoridades, como
ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União
(TCU); presidente e diretores do Banco Central; diretores das agências
reguladoras e embaixadores.
Caso
seja aprovada, também passará a ser aberta a votação para escolha e
exoneração do procurador geral da República. Senadores e deputados terão
que abrir o voto na análise dos vetos presidenciais e nos processos de
cassação de mandato parlamentar.
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