Supermercado é condenado por dano a veículo de consumidor
A
juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Carrefour a
pagar a cliente o valor de R$ 2.696,94 por dano material e R$ 3 mil a
título de indenização por danos morais, devido a desconforto e
constrangimento causados pelo estouro de cano que causou alagamento na
garagem do estabelecimento danificando o seu veículo.
A
parte autora pleiteou a condenação do supermercado ao pagamento de
indenização por danos materiais e morais em razão dos prejuízos
acarretados ao seu veículo enquanto fazia compras. O
Carrefour reconheceu, em audiência, a ocorrência de dano ao automóvel
da parte autora em seu estacionamento, apesar de não ter formulado
nenhuma proposta de acordo.
Conforme
a sentença, as fotografias demonstram, de forma inconteste, a gravidade
do dano ao único automóvel da família da autora, que ficou
completamente sujo e alagado após o estouro do cano que se encontrava
acima carro. Em audiência, a parte autora narrou ter sido obrigada a
transitar com o veículo nesse estado por 5 dias, diante da dificuldade
em encontrar um local que se dispusesse a lavar o veículo. Isso porque
haveria a necessidade de desmontar todo o automóvel para realizar a
lavagem. A autora e sua família, inclusive um bebê de 10 meses,
utilizaram o veículo que portava odor fétido, uma vez que ele fora
atingido inclusive por peixes, o que lhes causava extremo desconforto e
ardor nos olhos. Ademais, a lavagem demorou 20 dias para ser efetuada,
período no qual se viram privados de utilizar o carro. Todos esses fatos
causaram à autora desconforto e constrangimento que ultrapassam a
esfera da normalidade, atingindo seus direitos de personalidade.
Caracterizada a ocorrência de dano moral, impõe-se a condenação da parte
ré em pecúnia, como forma de reparação do abalo por ela provocado, sem
caracterizar, porém, enriquecimento sem causa por afronta aos princípios
da razoabilidade e proporcionalidade.
Processo: 2013.01.1.101013-3
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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