Consumidor será indenizado por falta de entrega de produtos comprados on-line

A juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do 3º Juizado Especial Cível de Mossoró, condenou o GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA a restituir a um cliente a quantia de R$ 249,90, a título de indenização por danos materiais, e em mais de R$ 4 mil, a título de danos morais, ambos acrescidos de juros e correção monetária, em virtude de falha na entrega de produtos comprados no site de compra coletiva, em meados de 2012.

O autor alegou que, em 11 de julho de 2012, adquiriu através do site www.groupon.com.br, oito luminárias solares pelo valor de R$ 249,90. Todavia, embora tenha realizado o pagamento, os produtos jamais lhe foram entregues, tampouco houve a devolução do valor pago.

Em razão do ocorrido, pretendeu a restituição do valor pago, bem como uma indenização por danos morais. Nos autos foram anexados documentos que demonstram a oferta do produto, e-mails encaminhados, comprovante de pagamento, etc.

Já o Groupon defendeu ausência de responsabilidade no caso por culpa exclusivo de terceiro, afirmou que não é de sua responsabilidade a entrega dos produtos anunciados em seu site, mas somente a veiculação da oferta e a entrega do cupom referente à compra, o que afirma ter feito.

Argumentou que não há relação entre sua conduta e o suposto dano causado ao autor, bem como que não há no caso responsabilidade solidária segundo os arts. 12 e 13 do CDC. Defendeu inocorrência de danos extrapatrimoniais e pediu pela improcedência da pretensão autoral.

A magistrada não acolheu a alegação da empresa, uma vez que o Groupon, empresa de compras coletivas, obtém lucro significativo com o serviço que disponibiliza e a partir daí deve responder por eventuais prejuízos decorrentes de compra cancelada, sendo caso de responsabilidade solidária. Também considerou que, no caso dos autos, ficou caracterizada a relação de consumo entre as partes.

Assim, ela entendeu que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a empresa não pode se eximir da responsabilidade por eventuais danos causados ao consumidor, eis que é integrante da relação de consumo. “No caso, independentemente da ingerência direta do site que divulga e intermedeia a compra, está evidenciada a responsabilidade da demandada para responder, perante o consumidor, pelos prejuízos suportados”, decidiu.

Dessa maneira, ressaltou que o dano moral transparece, na medida em que o autor foi submetido à situação de perturbação íntima, ao tentar resolver diligentemente a pendência de ver entregue produto adquirido, porém, sem sucesso. “Todo o transtorno causado não pode ser tido como mero aborrecimento cotidiano, a afastar a responsabilidade da demandada, posto que extrapola o nível de tolerância aceitável”, comentou.

(Processo 0010043-83.2013.820.0106)

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte