Ação Conjunta dos Ministérios Públicos: Federal e Estadual é ajuizada contra a CELPA, ANEEL e UNIÃO

As constantes falhas e interrupções no fornecimento de energia elétrica em Santarém levaram o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) a ajuizarem uma ação civil pública. A ação foi protocolada na última segunda-feira, dia 2, na vara federal da subseção de Santarém e os alvos são: a Celpa, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a União Federal.

Os fatos narrados na ação comprovam a deficiência no serviço da Celpa em Santarém, Alter do Chão e Mojui dos Campos. As interrupções diárias causaram prejuízos não somente aos equipamentos domésticos e ao comércio.

No segundo semestre do ano passado foram 50 oscilações de energia somente em uma tarde no hospital Regional.

A ação movida pelo MPE e MPF pede que a Celpa apresente em 30 dias um relatório de ações para melhorar o problema de energia. Durante 90 dias a concessionária deve cumprir todas as medidas apresentadas e no prazo de 60 dias a prestação adequada do fornecimento de energia será acompanhada por técnicos que farão um relatório final.

Dentre as medidas liminares, está o pedido de cancelamento da concessão de energia a Celpa, caso o serviço não seja melhorado no período de 180 dias.

A Ação Civil Pública pede ainda que a Celpa, juntamente com Aneel e União paguem uma multa de R$ 5 mil diária caso não cumpram com todas as exigências feitas no documento.