Ex-prefeita é denunciada por fraude em procedimento licitatório

O Ministério Público de Marechal Cândido Rondon (Região Oeste do Paraná) denunciou a ex-prefeita de Pato Bragado, município que integra a comarca, por formação de quadrilha e fraude em procedimento licitatório. A ação foi ajuizada pela 1.ª Promotoria de Justiça (Proteção ao Patrimônio Público) e pela 2.ª Promotoria de Justiça (Criminal).

O crime imputado à ex-administradora (na gestão 2009/2012) refere-se a fatos que já são objeto de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada no ano de 2012. À época dos fatos, o procedimento investigatório criminal foi desmembrado no tocante a ex-prefeita, que era detentora de foro por prerrogativa de função. Com o fim do mandato eletivo ao final de 2012, o procedimento retornou à 1.ª Promotoria de Justiça.

O Ministério Público sustenta que a ex-prefeita participou de conluio criminoso para favorecer determinada empresa em licitação realizada para alienação de imóvel público. O referido imóvel foi alienado de forma fraudulenta, haja vista que o edital de licitação era restritivo e direcionado para a empresa privada que já ocupava o imóvel sob regime de concessão de bem público.

Os demais participantes do esquema criminoso (comissão de licitação, sócios da empresa vencedora da licitação e demais servidores municipais envolvidos) já foram denunciados e respondem a processo perante a vara criminal de Marechal Cândido Rondon. Com o retorno do PIC (Procedimento Investigatório Criminal) à comarca de origem, a denúncia oferecida no início de 2012 foi aditada para inclusão da ex-prefeita.

Fonte: Ministério Público do Paraná