Legislação Aplicada traz Lei de Improbidade com a jurisprudência do STJ


Os operadores do direito ganharam um jeito fácil de conhecer a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) anotada com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse é o novo tema da ferramenta Legislação Aplicada, disponível na área Jurisprudência do site.


Por meio dela, os usuários poderão ter uma visualização rápida e eficiente das diversas teses resultantes do julgamento de casos concretos. Abaixo de cada dispositivo legal, estão transcritos trechos de julgados relacionados ao respectivo tema, selecionados até a data especificada, com links para que o usuário possa resgatar todos os acórdãos e súmulas referentes à lei. A ferramenta permite a busca em tempo real, apresentando um resultado sempre atualizado.

Também estão disponíveis outros temas, inclusive a Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/08), que acrescentou o artigo 543-C ao Código de Processo Civil.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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