Programa cria regras para elaboração de listas e proteção de espécies ameaçadas

As novas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção no Brasil - que estão em fase de elaboração - atenderão aos padrões internacionais de avaliação de risco e passarão a ser atualizadas continuamente, ano a ano, e não mais apenas em intervalos isolados, como ocorre atualmente. Além disso, para cada espécie identificada como ameaçada, deverá ser desenvolvido um plano de ação para retirá-la da lista o mais rápido possível.

É o que prevê o novo Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (Pró-Espécies), que deveria ser criado hoje, com a publicação de uma portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) no Diário Oficial da União. Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas da pasta, Roberto Cavalcanti, o programa “agrega uma série de elementos que já vêm sendo desenvolvidos” dentro de uma estratégia nacional de conservação da biodiversidade, “dando muito mais solidez ao processo”.

Daqui para frente, todas as listas nacionais de espécies ameaçadas obedecerão aos critérios da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), que não foram seguidos nos procedimentos anteriores. As listas oficiais atuais não trazem nem mesmo uma categorização do grau de ameaça de cada espécie (se estão criticamente em perigo ou apenas vulneráveis, por exemplo).

“O programa traz um avanço muito significativo nesse sentido”, avalia Gustavo Martinelli, coordenador do Centro Nacional de Conservação da Flora (CNC Flora) do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), que participou da elaboração da portaria. “É a primeira vez que o Brasil adota oficialmente esses critérios internacionais de avaliação. Antes, isso não estava explicitado.”

O JBRJ será a instituição responsável por avaliar o estado de conservação das espécies de flora do país, enquanto que as avaliações da fauna caberão ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).  Essas avaliações servirão, então, como subsídio científico para a elaboração e atualização periódica das Listas Nacionais Oficiais de espécies ameaçadas de plantas e animais, respectivamente.

Segundo a portaria, “as atualizações das Listas Nacionais Oficiais serão divulgadas anualmente” pelo MMA. Isso não significa, porém, que uma nova lista será publicada a cada. Segundo Cavalcanti, as atualizações serão feitas pontualmente, para espécies ou grupos de espécies específicos, à medida que novas informações científicas sobre o seu estado de conservação se tornarem disponíveis (por meio das avaliações periódicas coordenadas pelo Jardim Botânico e pelo Instituto Chico Mendes). “Uma das grandes vantagens do Brasil é que não nos faltam pesquisadores com qualificação internacional nessa área”, aponta o secretário. A meta é fazer uma revisão completa de cada lista “com uma periodicidade máxima de cinco anos”, segundo a portaria.

É o que a IUCN faz há 50 anos com sua famosa Lista Vermelha de espécies ameaçadas no mundo, que é revisada periodicamente por grupos de especialistas em determinados grupos taxonômicos. O grupo reavaliado mais recentemente foi o de peixes cartilaginosos (tubarões, raias e quimeras), revelando que 1/4 deles está ameaçado de extinção.

Defasagem. As listas oficiais do Brasil estão bastante defasadas. A de fauna é de 2003, e a de flora, de 2008. Segundo Cavalcanti, as avaliações científicas que vão subsidiar a elaboração das novas listas já foram submetidas ao MMA; porém, não há prazo definido para a publicação das listas oficiais. O JBRJ publicou recentemente, em dezembro de 2013, o Livro Vermelho da Flora do Brasil, com uma avaliação de 4.617 espécies de plantas brasileiras, das quais 2.118 foram consideradas ameaçadas de extinção (muito mais do que as 472 mencionadas na Lista Nacional Oficial de 2008). Ainda assim, ressalta Martinelli, “é menos de 4% de toda a biodiversidade de flora do Brasil”, estimada em mais de 43 mil espécies.

O Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, publicado pelo ICMBio, é de 2008. Segundo ele, há 627 espécies de animais já extintos ou ameaçados de extinção no país. Esses livros, porém, são apenas referências científicas - não são listas oficiais, com poder de lei (que o Ibama pode usar para prender ou autuar um infrator, por exemplo).

Além das regras para elaboração das listas, a portaria prevê a elaboração de Planos de Ação Nacionais (PANs) para a conservação de todas as espécies ameaçadas. “Não adianta só dizer que uma espécie está ameaçada; é preciso estabelecer metas para tirá-la da lista o mais rápido possível”, diz Cavalcanti. “O objetivo da lista não é ser apenas um depósito de nomes, é dar subsídio para ações que permitam resolver a situação dessas espécies.” Exemplos de sucesso como os do mico-leão-dourado e da arara-azul, segundo ele, mostram como é possível resgatar populações e melhorar o status de espécies ameaçadas, com conhecimento científico e projetos eficientes de conservação.

A página do ICMBio possui uma lista de 53 PANs já elaborados nos últimos dez anos; alguns deles para espécies específicas, como o lobo-guará, outros para grupos de espécies ou hábitats, como as cavernas e os lagartos e anfíbios (herpetofauna) de ilhas. Vários deles, segundo a avaliação do próprio instituto estão atrasados ou com problemas de execução, como os da onça-pintada e dos papagaios da Mata Atlântica.

Apenas dois dos 53 PANs existentes são para flora: um para cactáceas e outro, para as sempre vivas. Segundo Martinelli, a metodologia para elaboração desses planos para plantas está sendo revista, para torná-los mais eficientes e abrangentes. A estratégia proposta, em vez de olhar para espécies ou mesmo grupos individuais, é fazer planos de ação regionais para áreas que abriguem um grande número de espécies ameaçadas simultaneamente - como, por exemplo, a Serra do Espinhaço, nos Estados de MG e BA.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo