Envio de cartões magnéticos pelo correio pode ser proibido

De iniciativa de Jorge Caruso (PMDB), o Projeto de Lei 675/2009, que proíbe o envio de qualquer tipo de cartão magnético pelo correio no Estado de São Paulo está pronto para ser discutido e votado pela Assembleia Legislativa. A iniciativa também prevê multa para as instituições que descumprirem a norma.

Segundo o autor do projeto, a proposta busca aumentar a segurança do consumidor diante do número de assaltos a carteiros. Caruso ressaltou ainda que, muitas vezes, os cartões são enviados aos clientes sem que haja o seu prévio consentimento.

Os cartões magnéticos devem ser retirados no local de origem, não responsabilizando assim o consumidor pelos danos ocasionados por esses extravios e outras incorreções finalizou o deputado.

Fonte: Assembléia Legislativa de São Paulo