MPPE atua para coibir prática ilegal de adoção de bebês pelo Facebook

A partir da iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em conjunto com o Juizado da Infância e Juventude da Capital, o Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), a página do Facebook Quero doar. Adotar seu bebê - Recife PE foi retirada do ambiente virtual e instaurado um inquérito policial. Por meio desse perfil do Facebook, criado em Recife no dia 3 de julho, um bebê poderia ser negociado ou colocado à adoção de forma ilegal.

Algumas postagens feitas na página virtual comprovava o oferecimento do bebê. A suposta mãe afirmava o interesse em doá-lo e deixava o contato telefônico. Duas postagens tratava de valor e outras duas não deixaram claro quanto a um possível pagamento. Segundo a 4ª promotora de Justiça da Cidadania da Capital com atribuição na Infância e Juventude, Daiza Maria Azevedo Cavalcanti, “essa é a primeira vez que lidei com um caso de tentativa de adoção ilegal de forma coletiva pela internet, já tinha atuado em casos similares, mas de forma individualizada.”

Concluído o inquérito policial, ele será encaminhado à Central de Inquéritos do MPPE. “Mas, a Promotoria da Infância e Juventude vai acompanhar esse caso porque tem o maior interesse de coibir essa prática que além de ser configurada como crime previsto no artigo 238 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ela burla o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), forma legal de adoção no Brasil”, afirma Daiza Cavalcanti.

De acordo com a promotora de Justiça, as pessoas que desejam adotar uma criança de forma legal devem comparecer ao Juizado para requerer a inscrição no CNA. Os interessados vão passar por um estudo psicossocial e participar de um encontro de pretendentes à adoção (obrigatório pela nova lei de adoção - 12.010/2009), só após a aprovação nessas etapas é que serão inscritos no cadastro. “Esse projeto de filiação adotiva demanda um tempo assim como uma gestação, sendo um período necessário para que as pessoas reflitam sobre a responsabilidade pela filiação adotiva e estejam amadurecidos quanto à decisão”, explica a promotora de Justiça.

Por outro lado, a mãe que desejar entregar o filho para adoção deve também comparecer ao Juizado para formalizar a entrega. Agindo assim, o ato não se configura como abandono, que é o que ocorre em caso de entregas de bebês a pessoas desconhecidas ou tentativas de adoção ilegais.

Na entrega legal ― seja através da maternidade, do Conselho Tutelar ou diretamente no Juizado ― a mãe será ouvida em audiência e acompanhada aqui em Recife pelo Programa Mãe Legal, que fará uma primeira abordagem para que a genitora fique com o filho ou com alguém da família extensa (avós, irmãos, tios etc). Apenas no caso dessas duas impossibilidades é que o MP ajuíza ação de destituição do poder familiar para que posteriormente a criança em questão seja inscrita no CNA.

Quanto à prática ilegal da adoção de bebês, em casos similares ao do Facebook, as pessoas devem denunciá-la à polícia, ou ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público.

Fonte: Ministério Público de Pernambuco