Planejamento realiza regularização fundiária em to e beneficia famílias de baixa renda
Doações são destinadas a políticas públicas sociais como Minha Casa, Minha Vida
A
Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento
(SPU/MP) realiza nesta segunda e terça-feira (10 e 11) a doação e
regularização fundiária de terras no estado do Tocantins. Os terrenos,
de propriedade da União, se destinarão a políticas públicas que irão
beneficiar famílias de baixa renda.
Nesta
segunda-feira, a secretária da SPU, Cassandra Maroni, assina o contrato
de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, de uma área de 6.654 metros quadrados,
na cidade de Araguaína (TO), para o Movimento Nacional de Luta pela
Moradia. No local serão construídas unidades habitacionais com recursos
do programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, que tem como objetivo
tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de
cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem
fins lucrativos. A doação irá beneficiar cerca de 100 famílias.
Na
terça-feira, serão feitas doações de imóveis no município Praia Norte. A
ação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social
do governo federal irá beneficiar aproximadamente 1250 famílias locais.
A
SPU também irá entregar títulos de doação à famílias de baixa renda,
que poderão então fazer parte de outros programas sociais.Além de
transferir à prefeitura municipal 12 áreas de propriedade da União. Com
essa regularização o município poderá requerer recursos federais para
melhoria de instalações que realizam atendimento a população.
OUTRAS DESTINAÇÕES
Cinco
áreas serão doadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para
construção de zonas eleitorais nos municípios de Xambioá, Miracema,
Augustinópolis, Araguatins e Ponte Alta do Tocantins. Também serão
entregues áreas para construção de postos de atendimento da Polícia
Militar, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Ministério Público
Estadual e Tribunal de Justiça.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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