C.FED - Câmara analisa proposta que isenta de IPI equipamentos para agricultura familiar
Tramita
na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5628/13, do Senado, que
garante ao agricultor familiar e ao empreendedor familiar rural isenção
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquina e
equipamento agrícola, fabricados no Brasil ou países do Mercosul.
As
máquinas, equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e
caminhões novos devem ser exclusivamente utilizados na agricultura
familiar brasileira. A isenção de IPI também vale na compra de pneus
novos para as máquinas, equipamentos e veículos.
De
acordo com a proposta, a compra com o benefício da isenção só pode ser
realizada uma vez ao ano, ou, excepcionalmente, nos casos de destruição
completa do bem ou de desaparecimento por furto ou roubo.
Para
conseguir a isenção é preciso comprovar a condição de agricultor
familiar ou empreendedor familiar rural a partir de certificado dado
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou
documento da propriedade rural registrado em cartório.
Aumentar produtividade
Segundo
a autora, senadora Ana Rita (PT-ES), a proposta busca reduzir os custos
do investimento necessário para aumentar a produtividade do agricultor
familiar. “A isenção do IPI constitui medida efetiva para minorar as
dificuldades de investimento do agricultor familiar.”
A
senadora disse que a redução do IPI para as indústrias automobilística e
de eletrodomésticos, medida tomada pelo governo para aumentar o consumo
interno brasileiro, “polui muito mais, congestiona e não gera
alimento”.
Corte do benefício
O
agricultor que revender, até dois anos antes da data da compra, os
equipamentos a pessoa ou empresa não enquadrada nas especificações da
proposta, deverá pagar o valor do IPI, com acréscimos legais.
Também
fica sem a isenção do imposto quem utilizar o equipamento para
atividade diferente da definida para o benefício. Quem deixar de pagar o
imposto nesses casos poderá ter de pagar multa e juros.
A
isenção não é válida para o IPI sobre matérias-primas, produtos
intermediários e material de embalagem usados na industrialização dos
equipamentos. O imposto também incidirá sobre acessórios opcionais que
não sejam de série ou originais.
Tramitação
A
proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões
de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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