C.FED - Projeto assegura adicional de insalubridade e periculosidade a terceirizados
Resultante
de sugestão do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e
Offshore de Macaé, o Projeto de Lei 6007/13 garante aos trabalhadores
terceirizados o direito de receber adicional de insalubridade e
periculosidade. De acordo com os representantes do sindicato, embora
esses profissionais trabalhem hoje nas mesmas condições dos efetivos das
petrolíferas, não recebem os benefícios.
Originalmente,
o texto beneficiava apenas os trabalhadores onshore (que atuam em
terra) das empresas exploradoras de petróleo. Na Comissão de Legislação
Participativa da Câmara dos Deputados, a proposta sofreu modificações
para beneficiar todos os empregados terceirizados que realizem as mesmas
atividades de risco que os efetivos.
Regra atual
Atualmente,
a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43)
reconhece duas formas de atividade ou operações como perigosas. As que
impliquem risco em virtude de exposição a inflamáveis, explosivos ou
energia elétrica, e aquelas que submetam o trabalhador a perigo de
roubos ou outras espécies de violência física (profissionais de
segurança pessoal ou patrimonial).
Trabalhadores
submetidos a essas condições têm direito a adicional de 30% sobre o
salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou
participações nos lucros da empresa.
Já
o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de
tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho (graus máximo,
médio e mínimo), assegura a percepção de adicional de 40%, 20% e 10% do
salário mínimo da região.
Tramitação
Em
regime de prioridade, o projeto será analisado pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
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