C.FED - Projeto isenta de IPI equipamentos para indústria da reciclagem
A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5353/13, do deputado
Marco Tebaldi (PSDB-SC), que isenta do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) os equipamentos e máquinas que otimizam o
reaproveitamento e a reciclagem de madeiras, compensados, plásticos,
papéis, metais, pneus, tambores, embalagens, materiais orgânicos,
tecidos, CDs, automóveis e baterias, entre outros recursos que
necessitam de tratamento final.
“O
objetivo é massificar a oferta desses equipamentos e máquinas,
concedendo alíquota zero do IPI, para incentivar a indústria da
reciclagem”, explica o autor.
De
acordo com a proposta, a isenção será reconhecida pelo Ministério da
Fazenda aos equipamentos e máquinas fabricadas e comercializadas em todo
o território brasileiro.
Ainda
conforme o texto, as despesas com a isenção virão do excesso de
arrecadação da União (saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês
entre a arrecadação prevista e a realizada) e por dotações do
Orçamento-Geral da União.
“Ao
mesmo tempo em que haverá relativa perda de receita com a isenção
tributária, haverá benefícios com o desenvolvimento da educação
ambiental e a geração de emprego e renda no setor”, argumenta Tebaldi.
Tramitação
De
caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comentários
Postar um comentário