C.FED - Proposta estimula lançamento de ações por pequenas e médias empresas
A
Câmara analisa o Projeto de Lei 6558/13, que estimula o lançamento de
ações em bolsa de valores por pequenas e médias empresas. A proposta, do
deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), cria o programa Brasil+Competitivo,
que prevê incentivos fiscais para a abertura de capital dessas empresas e
para as pessoas que comprarem suas ações.
A
proposta incentiva a abertura de capital das empresas com faturamento
anual de até R$ 400 milhões, que poderão captar até R$ 250 milhões com
ofertas de valores mobiliários. Os investidores (pessoas físicas) terão
isenção de Imposto de Renda (IR) sobre esses ganhos de capital, e as
empresas terão créditos tributários para fazer captações por meio da
emissão de ações.
Os
recursos desses créditos tributários terão de ser utilizados para pagar
pelos consultores e estruturadores das operações, como os que preparam
as companhias para abertura de capital, os intermediários financeiros,
os auditores e os advogados.
As
propostas foram apresentadas por um fórum de discussão composto por 170
integrantes, sendo 100 entidades, consultorias e associações; 44
escritórios de advocacia; 16 bancos; e 10 auditorias.
Investimentos
Otavio
Leite estima que a implantação do programa poderá propiciar, em cinco
anos, R$ 84 bilhões de investimentos privados no setor produtivo, mais
de 1 milhão de empregos formais, cerca de R$ 2,5 bilhões de ganho
líquido do Imposto de Renda, entre outros ganhos.
“O
objetivo é impulsionar a economia brasileira. Permitir que mais emprego
e renda possam ser gerados através da expansão da atividade econômica
das pequenas e médias empresas. Curiosamente, hoje, [essas empresas] não
possuem acesso à Bolsa de Valores. Tão somente as grandes empresas,
acima de R$ 500 milhões de giro por ano, é que possuem condições de
alavancar recursos através do lançamento de ações na bolsa”, diz o
deputado.
“Hoje,
para se abrir um negócio, o empreendedor tem apenas o seguinte caminho
para alavancar recursos: ou ele tem ou pede emprestado a um amigo, a um
familiar ou a um banco, ou então ele não empreende nada”, acrescenta.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara.
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