Comissão arquiva denúncia da Universidade de Guarulhos contra o MEC
A
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle arquivou na última
quarta-feira (9) denúncia contra atos praticados pelo Ministério da
Educação (MEC) em relação ao pedido feito pela Universidade de Guarulhos
(UnG) de autorização para funcionamento fora da sede, na cidade de São
Paulo.
A
representação (REP 20/07), apresentada pela própria UnG, aponta
tratamento diferenciado do MEC à universidade, em comparação com casos
similares.
O
relatório prévio à representação foi aprovado pela comissão em 7 de
novembro de 2007 e determinou a apuração dos fatos pelo Tribunal de
Contas da União (TCU). As diligências do TCU não identificaram
irregularidades nos atos do MEC e nem indícios de tratamento
discriminatório.
O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), recomendou o arquivamento da representação.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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