Promotoria requer documentos utilizados para embasar reajustes na tarifa de ônibus

A 6ª Promotoria de Justiça de Maringá ajuizou, na última quarta-feira (09/10), ação de prestação de contas, para que a prefeitura do município apresente, em no máximo cinco dias, documentos que comprovem os custos incluídos nas planilhas do transporte coletivo e que embasaram os reajustes da tarifa de ônibus na cidade entre os anos de 2005 e 2010.

A ação aponta que o cálculo da tarifa do serviço deve ser estabelecido pela prefeitura e fundamentado a partir da elaboração de uma planilha de custos, produzida pelo próprio órgão ou em conjunto com a concessionária. O MP-PR pontua ainda que cabe ao Poder Executivo Municipal fiscalizar todas as ações da empresa que opera o sistema, sem que haja sigilo de qualquer tipo de informação.

Segundo a Promotoria, a tarifa foi reajustada seis vezes entre 2005 e 2010, mas a administração pública não apresentou os documentos necessários sobre as origens dos valores divulgados nas planilhas de custos do sistema. Dessa forma, não houve como verificar a “correspondência com os custos efetivamente praticados na época e/ou suportados pela concessionária e que deveriam ser considerados para os reajustes tarifários”.

Para o promotor de Justiça Mauricio Kalache, “o usuário nunca teve franco acesso às informações que concretamente embasaram o cálculo das tarifas praticadas e que ele pagou para a utilização do serviço”. Segundo ele, a prefeitura não tem agido com transparência e isso pode “ocultar a existência de lucros indevidamente apropriados pela concessionária, em razão da imposição de tarifas caras”.

O promotor destaca ainda que, segundo estimativas da própria concessionária do serviço, somente em 2011, foram transportados, em média, 2.052.592 (dois milhões, cinquenta e dois mil e quinhentos e noventa e dois) passageiros pagantes nas linhas do transporte coletivo de Maringá, ou seja, cerca de 24 milhões de usuários pagantes no período de um ano. Com base nisto, pode-se estimar que, a cada centavo que possa ter sido injustificadamente acrescido à tarifa, a empresa concessionária poderia lucrar indevidamente R$ 240 mil (duzentos e quarenta mil reais).

A Câmara de Vereadores também requisitou as mesmas informações, mas não obteve sucesso. Isso aconteceu mesmo após a abertura da CPI do Transporte Coletivo de Passageiros.

Fonte: Ministério Público do Paraná