PEC da Música será promulgada nesta terça
O
Congresso Nacional fará duas sessões solenes na próxima semana. A
primeira, em homenagem a Vinícius de Moraes, e a segunda, para a
promulgação da Emenda Constitucional 75/13, que concede imunidade
tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.
A
sessão para homenagear o centenário do nascimento do músico e poeta
Vinícius de Moraes será realizada na segunda feira (14), a partir das 11
horas. Já a promulgação da Emenda Constitucional 75 ocorrerá na terça
(15), a partir das 13h30. As duas sessões ocorrerão no Plenário do
Senado.
A
Emenda 75 surgiu da chamada PEC da Música (98/07), do deputado Otavio
Leite (PSDB-RJ) e outros. O texto foi aprovado pela Câmara em 2011 e
pelo Senado, no mês passado. De acordo com a emenda, também não pagarão
impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as
mídias ou os arquivos digitais que as contenham.
Vetos
Haverá
ainda outra sessão do Congresso no dia 15, às 19 horas, no Plenário da
Câmara, para análise de vetos presidenciais e vários projetos de
resolução, como o que prevê a criação de comissão mista para assuntos
relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (PRN 3/13) e o
que abre crédito suplementar no valor de R$ 230 milhões para o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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