C.FED - Microcomputador comprado por professor poderá ficar isento de tributos
A
compra de microcomputadores por professores de escolas públicas pode
ficar isenta de alguns tributos. A medida está prevista no Projeto de
Lei 5360/13, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que elimina, nessa
situação, a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A
isenção valerá para os equipamentos adquiridos por professores das
redes públicas de ensino federal, estadual, distrital e municipal.
De
acordo com a proposta, a isenção de PIS/Pasep e Cofins ocorrerá no caso
de importação de micros pelos docentes, e valerá também para a venda
desses equipamentos importados aos professores.
Eliene
Lima acredita que a isenção vai melhorar a qualidade do ensino no País.
“De posse desses equipamentos, os profissionais da educação passarão a
dispor de um melhor arsenal de informações, que, acessíveis pela via
digital, poderão ser utilizadas nas aulas a serem por eles ministradas”,
argumentou.
Tramitação
A
proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas
comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
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