C.FED - Reembolso de custos com transporte poderá ficar isento de PIS e Cofins
Tramita
na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5450/13, do deputado Carlos
Bezerra (PMDB-MT), que retira da base de cálculo do PIS/Pasep e da
Cofins receitas obtidas com o reembolso de custos com transporte e
viagem para executar serviços.
A
proposta altera as leis 10.637/02 e 10.833/03, que tratam da
não-cumulatividade na cobrança dessas contribuições. Esse princípio
busca não acumular o pagamento de impostos relativos a diferentes
insumos usados ao longo da cadeia produtiva de algum produto. Por
exemplo, o imposto devido por um fabricante de volante de automóvel na
venda de seu produto é calculado descontando-se o tributo pago sobre a
espuma necessária à fabricação do mesmo volante.
Segundo
Bezerra, as leis sobre a não-cumulatividade buscaram favorecer o
desenvolvimento da atividade econômica de mais alto valor agregado, mas
não contemplaram todas as situações.
O
deputado afirma que, nos casos de despesas com viagens e transporte
feitas por uma empresa prestadora de serviço, não há acréscimo
patrimonial com o reembolso. “São inúmeras as possibilidades de arranjos
empresariais e contratuais para tornar a atividade produtiva mais
eficiente, mas que só prosperam se não forem penalizadas por uma
tributação cumulativa e irracional”, ressalta Bezerra.
Mesmo contribuinte
A
proposta também define que os gastos com transporte de mercadorias
entre estabelecimentos do mesmo contribuinte poderão ser descontados do
valor a pagar da Cofins. A legislação já permite o desconto de créditos
relativos a gastos com armazenagem e frete de bens e serviços.
O
transporte de mercadorias para exportação do estabelecimento produtor
para o porto ou o aeroporto fica isento da Cofins, de acordo com o
projeto. Atualmente, a Medida Provisória 2158-35/01, que altera as
regras do PIS/Pasep e Cofins, estabelece isenção para diferentes
serviços, como o transporte internacional de cargas ou passageiros.
Tramitação
A
proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comentários
Postar um comentário