Comissão vai estudar propostas para novo Código Penal

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instala nesta segunda-feira (20/5), às 16h, a Comissão de Estudo para examinar o Projeto de Lei que altera o Código Penal brasileiro. A ideia é colaborar com sugestões ao texto que está sendo analisado por uma comissão especial do Senado Federal.

O presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e de Jurisprudência do CNMP, conselheiro Fabiano Silveira, explicou que a reforma do Código Penal tem íntima ligação com as atribuições do Ministério Público, que é o órgão que detém a exclusividade para propor ações penais públicas. Além disso, o novo tratamento que se pretende dar ao sistema de penas merece maior atenção do MP brasileiro.

A comissão será formada por oito componentes, sendo cinco membros do Ministério Público e três advogados. Eugênio Pacelli, procurador regional da República da 1ª Região, um dos integrantes do grupo de juristas, disse que o CNMP tem muito a contribuir para a contrução desse projeto. O olhar de uma instituição como o Ministério Público sobre a reforma do Código Penal vai dar um novo oxigênio ao anteprojeto de Lei, destaca o procurador.

Para Luciano Santos Lopes, advogado que trabalha exclusivamente na área de Direito Penal, essa é uma iniciativa interessante do CNMP pela busca da melhor técnica do texto do novo Código Penal. Segundo ele, a experiência e o conhecimento teórico que os participantes da comissão têm podem agregar valores importantes ao projeto de lei.

O trabalho da comissão deverá ser concluído em 120 dias. Todas as propostas e sugestões vão compor um relatório, que será apreciado pelo Plenário do CNMP e enviado ao Senado, à Câmara dos Deputados e a outros órgãos.

A participação na Comissão de Estudo é considerada contribuição de relevante valor prestada ao CNMP. O Conselho e o Ministério Público não poderiam ficar indiferentes a esse processo de decisão, quando se trata de matérias tão sensíveis como essa, afirmou o conselheiro Fabiano Silveira.

Veja os componentes da Comissão de Estudo do novo Código Penal:

Antonio Carlos da Ponte (Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo);

Artur de Brito Gueiros Souza (Procurador Regional da República, da 2ª Região);

Eugenio Pacelli de Oliveira (Procurador Regional da República, da 1ª Região);

Luciano Santos Lopes (Advogado);

Mauro Fonseca Andrade (Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul);

Rodrigo Iennaco de Moraes (Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais);

Valber da Silva Melo (Advogado); e

Caio Graco (Advogado).

Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público