Conselho desenvolve ações para combater a violência sexual contra crianças

O Brasil celebrou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no sábado (18/5) diante de triste realidade. De janeiro a abril deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República registrou mais de 12 mil denúncias de violência sexual contra meninos e meninas em todo o País. O número evidencia a necessidade de haver mais engajamento dos diversos atores públicos no combate a crimes dessa natureza. Com relação ao Poder Judiciário, o esforço empreendido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem sendo no sentido de assegurar a duração razoável do processo e, consequentemente, o julgamento célere de ações penais.

A iniciativa vem acompanhada de preocupação do órgão de planejamento do Poder Judiciário de preservar, no curso dos processos criminais, a dignidade das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência ou exploração sexual. Em novembro de 2010, o Conselho editou a Recomendação n. 33 para incentivar os tribunais a adotarem a coleta especial de depoimento, conhecida também como depoimento sem dano.

A recomendação sugere aos tribunais a implantação do depoimento videogravado, a ser realizado em ambiente separado da sala de audiências, com a participação de profissionais especializados no desenvolvimento dessa prática. De acordo com a orientação, essas salas especiais deverão ser adequadas para proporcionar às vítimas segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento.

No Brasil, existem atualmente 59 salas de tomada de depoimento especial em funcionamento em 16 estados brasileiros. O CNJ quer estimular o aumento desse número. Com esse objetivo, o órgão firmou, em setembro do ano passado, um termo de cooperação com a organização da sociedade civil de interesse público Childhood Brasil. O Unicef, parceiro do CNJ, também é colaborador nesse projeto em prol da infância e juventude.

A Childhood Brasil integra a World Childhood Foundation, organismo internacional criado pela Rainha Silvia, da Suécia, para desenvolver ações contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Marina Gurgel, juíza auxiliar da presidência do CNJ, destacou que o acordo visa incentivar os tribunais brasileiros a criarem mais salas especiais para a aplicação do depoimento sem dano e capacitarem equipes para a aplicação dessa metodologia.

Outro objetivo da parceria é a qualificação dos servidores do Poder Judiciário. Nesse sentido, a Childhood e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), do CNJ, estão desenvolvendo um curso para formar multiplicadores da prática acerca da tomada especial de depoimento.

O curso será composto por três módulos interdependentes, sendo dois à distância e o último presencial. O prazo para a inscrição deverá iniciar-se no próximo mês, e as aulas estão previstas para começar em agosto. “Em um primeiro momento, o curso fornecerá noções básicas relacionadas à infância e juventude. Também abordará a estrutura do sistema de garantias para a infância e juventude. Na parte final, haverá a capacitação de agentes multiplicadores, para que disseminem a metodologia em suas respectivas localidades”, explicou a juíza auxiliar.

A infância e juventude é uma área prioritária no CNJ. Na avaliação de Marina, tanto a Recomendação n. 33 quanto o curso que será lançado pelo órgão visam atender um propósito nobre. “É um bom começo, pois nos permite plantar uma semente importante no sentido de evitarmos a revitimização das crianças e dos adolescentes que sofreram violência sexual, sem prejuízo à extração de depoimento fidedigno para a apuração de fatos dessa natureza. É uma faceta que precisa ser observada, além da prevenção à violência”, destacou.

Denúncias - Os números relacionados à violação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil ainda são alarmantes. Somente de janeiro a abril deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República recebeu 46.111 denúncias, sendo 28% delas (ou seja, 12.856) para relatar a ocorrência de violência sexual.

A Childhood Brasil compilou os dados e identificou os estados brasileiros com maior incidência de casos de abuso e exploração sexual de crianças e jovens. Ocupam os cinco primeiros lugares no ranking os estados de São Paulo (com 6.391 denúncias), Rio Janeiro (5.998), Bahia (4.303), Minas Gerais (3.563) e Rio Grande do Sul (2.422).

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído em maio de 2000, por meio da Lei Federal n. 9.970. O objetivo da legislação foi justamente o de chamar a atenção da sociedade brasileira para a necessidade e responsabilidade que tem para garantir os direitos das crianças e jovens.

A data escolhida faz referência ao sequestro de Araceli Cabrera Sanches, em 18 de maio de 1973. A menina, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muitos acompanharam o desenrolar do caso, mas poucos denunciaram o fato, o que acabou por contribuir para a impunidade dos criminosos.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça