Sócios de empresa são denunciados por crime contra ordem tributária

A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou quatro sócios-administradores da Rio Bravo Venture Partners LTDA, empresa que atua no ramo de distribuição de títulos e valores mobiliários (DTVM), por crime contra a ordem tributária. Eles são acusados de não cumprirem requisições da Secretaria municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, deixando de apresentar livros e documentos fiscais, impedindo, assim, a detecção de fraudes. São alvos da denúncia Paulo André Porto Bilyk, Luiz Eugenio Junqueira Figueiredo, João Paulo Vasco Poiares Baptista e Alexandre Fernandes e Souza.

De acordo com as investigações da COESF, durante oito meses os acusados impediram que o fisco municipal identificasse fraudes tributárias, apesar da existência de indícios de sonegação de Imposto Sobre Serviços (ISS).

Segundo a denúncia, ajuizada perante a 33ª Vara Criminal da Capital, os crimes teriam ocorrido entre outubro de 2010 e junho de 2011. Os sócios haviam solicitado restituição tributária sob argumento de suposta cobrança excessiva de tributo. No entanto, não apresentaram os documentos exigidos.

A COESF explica que havia indícios de insuficiência de pagamento de ISS entre janeiro de 2006 a maio de 2008; não recolhimento do imposto entre junho e dezembro de 2008 e julho de 2009 e janeiro de 2010; e recolhimento irregular de ISS entre janeiro de 2006 e maio de 2008.

Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro