Ex-prefeito é acionado por ter mantido ilegalmente mulher e filhos em cargos públicos

O ex-prefeito de Monte Alegre, Juvenal Fernandes de Almeida, está sendo acionado pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa, por ter nomeado sua mulher Veracilda Fernandes de Almeida e os filhos Juvenal Fernandes de Almeida Júnior e Gilvan Carlos de Almeida.

A prática de nepotismo foi detalhada no processo pelo promotor de Justiça Paulo de Tharso Brondi, autor da ação. Segundo ele, Juvenal ocupou o cargo de prefeito entre 2005 e 2012, ficando apurado que, durante os oito anos de gestão, ele manteve ilegalmente parentes em cargos públicos.

Juvenal Júnior, por exemplo, foi secretário de Finanças de 2005 a 2009. Depois foi nomeado para o cargo de secretário de Saúde e Saneamento, entre 2009 e 2012. O outro filho, Gilvan, ocupou o cargo de secretário de Controle Interno, entre 2005 e 2009, e foi titular da pasta de Finanças, entre 2009 e 2012. Por fim, Veracilda, mulher de Juvenal, foi mantida à frente da Secretaria de Assistência Social nos anos de 2005, 2006 e 2007.

O ex-prefeito, como já é de costume nestes corredores perdidos do país, nomeou dois filhos e a esposa para cargos de alto escalão na administração pública. Desavergonhadamente, manteve-os ali nos oito anos em que esteve no poder, favorecendo-os sem nenhum escrúpulo. Ainda que se trate de cargos políticos (os de secretário municipal), é de se ter razoabilidade na nomeação. No caso, o ex-prefeito agiu de modo ímprobo, inaceitável nestes tempos”, avalia Brondi.

O promotor observa que nenhum dos parentes nomeados aos cargos municipais era servidor efetivo nem especialista na área da pasta assumida. O ex-gestor chegou a ser recomendado pelo MP em 2011 para sanar as irregularidades, promovendo a exoneração dos filhos, o que não foi acatado, vez que eles continuaram nos cargos até o fim de seu mandato como chefe do Executivo, em 2012.

Para Brondi, o ex-gestor agiu com a única finalidade de beneficiar parentes consanguíneos próximos, ferindo, assim, princípios da administração pública, bem como a Súmula Vinculante n° 13 do STF, que trata do nepotismo. O MP requer a condenação de Juvenal Fernandes de Almeida, conforme estabelece a Lei de Improbidade Administrativa.

Fonte: Ministério Público de Goiás